O procedimento para emiss\u00e3o de CND de obra pela DISO foi substitu\u00eddo em 01 de junho de 2021<\/strong> pelo Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico para Aferi\u00e7\u00e3o de Obras \u2013 SERO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A principal mudan\u00e7a foi a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da aferi\u00e7\u00e3o, sem utilizar o CUB espec\u00edfico da obra, e sim uma m\u00e9dia. O c\u00e1lculo resultou num aumento do valor do INSS quando a empresa tira a CND pela aferi\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n Nos termos da Lei 8.212\/91 a empresa pode requerer a CND utilizando a contabilidade para provar a real m\u00e3o de obra utilizada na obra. A aferi\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 uma forma de puni\u00e7\u00e3o, mesmo que a Receita federal considere isto uma op\u00e7\u00e3o do contribuinte, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel, pois a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (INSS) \u00e9 devida sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n O Sero \u00e9 um servi\u00e7o oferecido pela Receita Federal para a regulariza\u00e7\u00e3o de obras, ou seja, obten\u00e7\u00e3o de CND de obras.<\/p>\n\n\n\n Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para obter a CND:<\/p>\n\n\n\n b)- as notas fiscais de servi\u00e7o informadas pelo tomador dos servi\u00e7os no EFD Reinf.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 Aferi\u00e7\u00e3o da obra?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 um c\u00e1lculo feito pela Receita Federal, do valor da remunera\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra utilizada na execu\u00e7\u00e3o de uma obra de forma presumida. Este c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir do enquadramento da obra, utilizando a norma t\u00e9cnica 12.721 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) e o valor do custo por metro quadrado para cada tipo de obra, publicado pelos Sinduscon de todo o pa\u00eds. Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico (CUB) \u00e9 um \u00edndice da Constru\u00e7\u00e3o Civil, calculado com base nesta norma t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n A aferi\u00e7\u00e3o de obra de pessoa jur\u00eddica pode ser feita com base na contabilidade regular, se existente, ou por aferi\u00e7\u00e3o indireta. Ao prestar informa\u00e7\u00f5es no Sero sobre a obra objeto de aferi\u00e7\u00e3o, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 preencher o quadro Contabilidade, no qual informa se possui ou n\u00e3o contabilidade regular.<\/p>\n\n\n\n Ainda que declare no Sero a exist\u00eancia de contabilidade regular para todo o per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o da obra em aferi\u00e7\u00e3o, a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 optar pela apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es devidas por aferi\u00e7\u00e3o indireta, o que n\u00e3o \u00e9 recomendado, considerando que a aferi\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o para as empresas n\u00e3o organizadas.<\/p>\n\n\n\n Tanto a obra relativa a edifica\u00e7\u00e3o quanto a obra n\u00e3o predial podem ser aferidas com base na declara\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular. O c\u00e1lculo da RMT \u00e9 realizado pelo Sero, e a DCTFWeb Aferi\u00e7\u00e3o de Obras \u00e9 transmitida mesmo sem d\u00e9bitos a pagar<\/p>\n\n\n\n Quando se aplica a aferi\u00e7\u00e3o indireta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando que \u00e9 uma estimativa do custo de m\u00e3o de obra usando projetos padr\u00f5es, e n\u00e3o exatamente os projetos espec\u00edficos e os custos de cada obra.<\/p>\n\n\n\n A Lei autoriza a Receita Federal a cobrar import\u00e2ncia que ela reputar devida, se a empresa n\u00e3o possuir a prova regular e formalizada da real m\u00e3o de obra utilizada na obra de constru\u00e7\u00e3o civil. Sobre a remunera\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra \u00e9 devido o tributo, a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A aferi\u00e7\u00e3o indireta se aplica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o respons\u00e1vel pela obra for pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica desobrigada da apresenta\u00e7\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ou se esta n\u00e3o estiver em situa\u00e7\u00e3o regular, a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es devidas ser\u00e1 feita por aferi\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n\n\n\n Como acessar o Sero?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico para Aferi\u00e7\u00e3o de Obras (Sero) \u00e9 um sistema desenvolvido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro, encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o no s\u00edtio da RFB na Internet e deve ser utilizado para aferir as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relativas a m\u00e3o de obra empregada em uma obra de constru\u00e7\u00e3o civil, seja ela edifica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, e transmitir a DCTF Web de aferi\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n\n\n\n Permite ainda consultar, cancelar e retificar as aferi\u00e7\u00f5es e consequentes DCTF Web descritas acima j\u00e1 transmitidas \u00e0 base da RFB.<\/p>\n\n\n\n Essa aferi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base nas caracter\u00edsticas e padr\u00e3o do projeto, nas informa\u00e7\u00f5es da obra, dos respons\u00e1veis e dos cr\u00e9ditos que poder\u00e3o ser deduzidos dos valores apurados no c\u00e1lculo da aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Sero tamb\u00e9m \u00e9 uma ferramenta para confiss\u00e3o de d\u00edvida fiscal apurada na aferi\u00e7\u00e3o, sendo assim, a defini\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal, o tipo de aferi\u00e7\u00e3o e demais dados informados devem ser feitos com bastante cautela, uma vez que este integra-se a outros sistemas, tais como: Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF), Emiss\u00e3o de Certid\u00f5es, Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial), dentre outros.<\/p>\n\n\n\n Para utilizar o Sero<\/strong>, a obra de constru\u00e7\u00e3o civil precisar\u00e1 estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).<\/p>\n\n\n\n O Sero <\/strong>permite que o contribuinte fa\u00e7a a aferi\u00e7\u00e3o de sua obra, seguida da transmiss\u00e3o da DCTF WEB de aferi\u00e7\u00e3o de obra, obtendo dessa forma, sua regulariza\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o (CND da obra).<\/p>\n\n\n\n A aferi\u00e7\u00e3o que tiver a situa\u00e7\u00e3o alterada para \u201cpendente de retifica\u00e7\u00e3o\u201d ser\u00e1 objeto de notifica\u00e7\u00e3o e demandar\u00e1 provid\u00eancias por parte do respons\u00e1vel pela obra. Isto pode ocorrer se houver altera\u00e7\u00e3o no banco de dados que originou a aferi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" SERO \u2013 Sistema de Aferi\u00e7\u00e3o de Obras. O que muda? O procedimento para emiss\u00e3o de CND de obra pela DISO foi substitu\u00eddo em 01 de junho de 2021 pelo Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico para Aferi\u00e7\u00e3o de Obras \u2013 SERO. A principal mudan\u00e7a foi a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da aferi\u00e7\u00e3o, sem utilizar o CUB espec\u00edfico da obra, e sim uma m\u00e9dia. 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