Sped significa Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital. Trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que oficializa os arquivos digitais das escritura\u00e7\u00f5es fiscal e cont\u00e1bil dos sistemas empresariais dentro de um formato espec\u00edfico e padronizado.<\/p>\n\n\n\n
De forma objetiva, o Sped pode ser entendido como um software que ser\u00e1 disponibilizado pela Receita Federal para todas as empresas a fim de que elas mantenham e enviem a este \u00f3rg\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de natureza fiscal e cont\u00e1bil (a partir da escritura\u00e7\u00e3o digital mantida nas empresas) e informa\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, bem como os Livros Fiscais, Comerciais e Cont\u00e1beis gerados a partir da escritura\u00e7\u00e3o (j\u00e1 registrados nos \u00f3rg\u00e3os do Com\u00e9rcio), al\u00e9m das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte poder\u00e1 validar esses arquivos, assinar digitalmente, visualizar seu conte\u00fado e transmitir eletronicamente seus dados para os \u00f3rg\u00e3os de registro e para os fiscos das diversas esferas.<\/p>\n\n\n\n
Para que serve o SPED?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O sistema foi criado para simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m de propor a integra\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais e facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores. Em resumo, o objetivo do SPED \u00e9 reduzir um pouco a burocracia que limita o desenvolvimento das empresas brasileiras e criar um ambiente mais saud\u00e1vel de neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Quais documentos fazem parte do SPED?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O sistema engloba diversos processos importantes para a legalidade da empresa, informatizando v\u00e1rias \u00e1reas diferentes:<\/p>\n\n\n\n Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD); Com a moderniza\u00e7\u00e3o pelo SPED, tarefas desde emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas passaram a ser realizadas pela internet e n\u00e3o mais manualmente. Para garantir a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es, para utilizar o sistema \u00e9 importante possuir um Certificado Digital \u2013 uma esp\u00e9cie de assinatura virtual, que pode ser adquirida em nosso Escrit\u00f3rio<\/a>. Esta certifica\u00e7\u00e3o deve ser v\u00e1lida pelo padr\u00e3o ICP Brasil.<\/p>\n\n\n\n Todas estas mudan\u00e7as modernizaram o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias fiscais e cont\u00e1beis. Mas voc\u00ea sabe como elas funcionam? Vamos conhecer um pouco mais sobre tr\u00eas delas: a EFD; ECD e ECF.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD)<\/strong> 1- EDF Contribui\u00e7\u00f5es: usada para a escritura\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o relacionada ao PIS\/PASEP e Cofins;<\/p>\n\n\n\n 2- EFD ICMS IPI: neste documento digital devem ser registradas todas as opera\u00e7\u00f5es que possam influenciar na apura\u00e7\u00e3o dos dois tributos;<\/p>\n\n\n\n 3- EFD Reinf: neste m\u00f3dulo \u00e9 feita a escritura\u00e7\u00e3o dos rendimentos pagos e reten\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda e as informa\u00e7\u00f5es sobre a receita bruta da empresa para apurar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias substitu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n Estas informa\u00e7\u00f5es devem passar primeiramente por uma verifica\u00e7\u00e3o no Programa Validador e Assinador (PVA), dispon\u00edvel pelo pr\u00f3prio SPED no site da Receita Federal<\/a>. Ap\u00f3s esta valida\u00e7\u00e3o, incluindo a garantia do Certificado Digital, os dados s\u00e3o transformados em arquivo digital e encaminhados ao fisco.<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser mais pr\u00e1tico do que o m\u00e9todo manual, o empreendedor deve ter aten\u00e7\u00e3o no momento de preencher os dados da EFD, pois informa\u00e7\u00f5es incorretas poder\u00e3o prejudicar a opera\u00e7\u00e3o. Cuidado na hora de informar o CFOP, NCM e as al\u00edquotas referentes \u2013 estes s\u00e3o alguns dos equ\u00edvocos mais frequentes ao preencher os campos de acordo com a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD)<\/strong> 1- Livro Di\u00e1rio e seus auxiliares, se houverem;<\/p>\n\n\n\n 2- Livro Raz\u00e3o e seus auxiliares, se houverem;<\/p>\n\n\n\n 3- Livro Balancetes Di\u00e1rios, Balan\u00e7os e fichas de lan\u00e7amento comprobat\u00f3rias dos assentamentos neles transmitidos.<\/p>\n\n\n\n A entrega destes documentos \u00e9 feita anualmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio, e os dados declarados devem ser os referentes ao ano anterior do envio do relat\u00f3rio. Assim como no caso do EFD, antes de encaminhar o arquivo digital ao SPED as informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem passar pelo PVA para serem analisadas e validadas. O programa pode ser baixado no site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o: o envio da ECD n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF)<\/strong> A ECF \u00e9 exigida para as empresas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido \u2013 mesmo para aquelas que s\u00e3o imunes ou isentas. J\u00e1 os neg\u00f3cios enquadrados pelo Simples Nacional, pessoas jur\u00eddicas inativas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a enviar este documento.<\/p>\n\n\n\n
Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD);
Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF);
Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e);
e-Financeira;
eSocial;
Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e);
Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e);
Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m conhecida como SPED Fiscal, a EFD \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que as empresas devem cumprir mensalmente. Ela \u00e9 subdividida em tr\u00eas partes:<\/p>\n\n\n\n
A ECD \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que substitui as seguintes escritura\u00e7\u00f5es manuais:<\/p>\n\n\n\n
Esta obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria substitui a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ). Este documento deve ser enviado todos os anos, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho, e seus dados s\u00e3o referentes ao ano anterior do envio do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n